Condições de utilização

1. Aceitação das condições

Ao aceder ao site do Video Message (www.video-guestbook.com) e aos seus serviços, ou ao utilizá-los, aceita ficar vinculado às presentes condições de utilização. O Video Message é um produto explorado pela DEME Studios, sociedade por ações simplificada unipessoal (SASU) de direito francês. Se não aceitar estas condições, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Video Message fornece QR codes que permitem aos convidados de um evento — um casamento, um aniversário, um bar/bat mitzvá, um chá de bebé, uma festa de aposentação ou uma homenagem — gravar mensagens de vídeo curtas. Essas mensagens são guardadas em segurança e podem ser montadas num filme editado para quem organiza o evento. O serviço inclui uma plataforma web para gerir os vídeos e descarregar o filme final.

3. Contas de utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, tem de criar uma conta com um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

4. Compras e pagamento

Os produtos podem ser comprados diretamente no nosso site (com o pagamento processado pelo nosso prestador de pagamentos, a Stripe) ou através de plataformas de terceiros como a Amazon. Os preços são apresentados no momento do pagamento. Ao comprar diretamente a nós, autoriza-nos, a nós e ao nosso prestador de pagamentos, a debitar o meio de pagamento escolhido pelo montante total, incluindo os impostos aplicáveis.

5. Titularidade dos conteúdos e consentimento dos convidados

Enquanto organizador do evento, mantém a titularidade dos conteúdos de vídeo gravados pelos seus convidados. Concede-nos uma licença limitada para armazenar, tratar e montar esses conteúdos com o único fim de prestar o serviço. Cabe-lhe obter todos os consentimentos necessários dos seus convidados para serem filmados e para que o vídeo lhe seja entregue e incluído no seu filme, nos termos da legislação aplicável. Não utilizaremos os seus conteúdos para qualquer outra finalidade sem o seu consentimento expresso.

6. Crianças e menores

O nosso serviço não se dirige a crianças com menos de 13 anos, e é pedido aos convidados que confirmem ter pelo menos 13 anos antes de gravarem. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos. Se o seu evento incluir convidados com menos de 13 anos, cabe-lhe a si, enquanto organizador, obter o consentimento verificável dos pais ou do tutor antes de gravarem um vídeo. Se considerar que uma criança com menos de 13 anos forneceu dados pessoais sem esse consentimento, contacte-nos e iremos eliminá-los.

7. Utilização aceitável

Compromete-se a não carregar conteúdos ilegais, nocivos, ilícitos ou que violem os direitos de terceiros; a não tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas ou às contas de outros utilizadores; a não utilizar o serviço para fins diferentes da sua utilização prevista como livro de honra em vídeo; e a não fazer engenharia inversa, modificar ou redistribuir o nosso software.

8. Propriedade intelectual e DMCA

O site, o software, a marca e o design são propriedade da DEME Studios e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Se considerar que um conteúdo presente no nosso serviço viola os seus direitos de autor, envie-nos uma notificação através da nossa página de contacto, incluindo: a identificação da obra, a localização do material, os seus contactos, uma declaração de boa-fé e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que está autorizado a agir. Removeremos os conteúdos infratores nos termos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos.

9. Armazenamento e disponibilidade dos vídeos

Os vídeos dos convidados e os filmes gerados são conservados durante um período limitado após o seu evento, conforme indicado na sua área de cliente. É da sua responsabilidade descarregar os seus conteúdos antes da data de expiração. Não somos responsáveis por conteúdos que não sejam descarregados dentro do prazo indicado.

10. Reembolsos e devoluções

Os produtos físicos comprados através da Amazon estão sujeitos à política de devoluções da Amazon. Para os kits físicos comprados diretamente no nosso site, pode solicitar o reembolso nos 30 dias seguintes à compra, desde que o kit esteja por utilizar e em condições de revenda. Para os códigos de acesso digitais comprados no nosso site, pode solicitar o reembolso nos 14 dias seguintes à compra, desde que o código esteja por utilizar — ou seja, que o respetivo evento não tenha sido ativado e que nenhum vídeo tenha sido gravado com ele. Uma vez que o filme digital é uma prestação personalizada criada a partir dos conteúdos dos seus convidados, assim que um código for ativado ou um filme for gerado e entregue, os montantes correspondentes não são reembolsáveis, salvo quando a lei o exija ou em caso de defeito que nos seja imputável. Perante qualquer problema, contacte-nos e procuraremos uma solução justa.

11. Exclusão de garantias

O serviço é prestado « tal como está » e « conforme disponível », sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um fim específico e de não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros, nem que os conteúdos sejam conservados sem perdas.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a DEME Studios não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por qualquer perda de dados, decorrentes da sua utilização do serviço. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o montante que pagou pelo produto ou serviço que lhe deu origem.

13. Indemnização

Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a DEME Studios relativamente a quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes da sua utilização do serviço, dos seus conteúdos, do incumprimento das presentes condições ou da falta de obtenção dos consentimentos exigidos aos seus convidados.

14. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, dispõe de um direito de livre resolução de catorze dias a contar da compra.

O QR code é um conteúdo digital entregue de imediato. Se solicitar essa entrega imediata e reconhecer que com isso perde o seu direito de livre resolução — o que lhe é pedido no momento do pagamento —, esse direito extingue-se com a entrega do código.

Independentemente do que precede, e a título comercial, a DEME Studios reembolsa durante catorze dias qualquer código não ativado.

15. Lei aplicável e foro competente

As presentes condições regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio relativo a estas condições ou ao serviço fica sujeito à competência exclusiva dos tribunais competentes de Paris, França, salvo se as disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência dispuserem de outro modo.

16. Alterações às condições

Reservamo-nos o direito de atualizar estas condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data atualizada. A continuação da utilização do serviço após as alterações vale como aceitação das novas condições.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estas condições, visite a nossa página de contacto.